A propósito das dificuldades que os países mediterrânicos apresentam quanto ao cumprimento dos objectivos e calendário estabelecidos pela Directiva-Quadro da Água (DQA), realizou-se nos dias 22 e 23 de Abril, em Barcelona, uma conferência do EEB – European Environmental Bureau. Foram convocados os membros do EEB de Espanha, Itália, Grécia, Chipre e Portugal, e convidados elementos de organizações governamentais, como forma de estabelecer pontes de diálogo com organismos governamentais que a nível nacional, regional ou local intervêm na implementação das políticas em cada país. Em causa estão o bom estado ecológico das águas, a atingir em 2015, a recuperação dos custos e a participação pública, tendo em vista a defesa do ambiente.
No caso de Portugal, apenas a LPN esteve representada como membro do EEB, sendo o Instituto da Água a única entidade oficial presente.
A representação portuguesa, apesar de pequena, produziu observações que influenciaram os resultados finais:
• As decisões centralizadas (caso das novas barragens), sem transparência nem participação pública, que acabam por potenciar os impactes negativos e condicionar o desenvolvimento dos Planos de Gestão de Bacia e dos próprios Planos Nacionais da Água.
• A ineficácia do funcionamento dos Conselhos de Região Hidrográfica (dirigidos pelos próprios presidentes das ARHs) e a sua composição tendenciosa (mais de metade de representantes da Administração) afectam a qualidade das decisões e todo o processo de participação pública activa.
• A falta de compromisso político para financiar o processo de participação pública e a sua mediação por especialistas independentes.
• A necessidade de articulação da Política Agrícola Comum com os objectivos da Directiva-Quadro da Água, penalizando particularmente as práticas agrícolas com fins industriais, grandes consumidoras e poluidoras de água.
• O preço da água, para grandes consumidores, não deve diminuir (evitando casos como a recente fixação do custo da água do Alqueva), sendo necessário um diálogo político aberto sobre a recuperação dos custos e o preço da água.
• Espanha deve contribuir para o bom estado das massas de água estuarinas e de transição – em particular nas bacias do Tejo e no Guadiana. Esta proposta teve a concordância da representação espanhola e deve ser extrapolável a outras situações de bacias internacionais e interregionais.
Tem-se verificado uma clara falta de vontade política generalizada em dar cumprimento cabal aos objectivos e calendário da Directiva-Quadro da Água. Em alguns dos países, como é o caso de Portugal, a elaboração dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, devendo ser concluída em finais de 2009, nem sequer foi iniciada. Mas, mesmo nos países com maior dinâmica, como em Espanha, continuam a persistir desvios que se prendem com a prevalência de visões infraestruturalistas próprias da velha cultura da água: aumento de regadio, infraestruturas hidráulicas e passividade quanto à poluição das águas ou sobre-exploração, sobretudo nos aquíferos. As organizações ambientalistas têm, pois, um papel chave na exigência do cumprimento das políticas europeias com impacte positivo na defesa do ambiente, como é o caso da Directiva- Quadro da Água. A divulgação dos resultados ficará a cargo de cada organização participante, no respectivo país, e o EEB fará chegar à União Europeia, através da Agência Europeia do Ambiente, as consequentes recomendações.
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